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PF apura desvio em alvarás trabalhistas, TST afasta indenização em confraternização, STJ valida busca às 5h e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
STJ limita auxílio-reclusão, STF retoma marco temporal, CNJ aposenta desembargadores por propina e mais…
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Justiça libera R$ 20 mi para vítimas de advogado, OAB revisa marketing jurídico, governo lista 216 foragidos e mais…
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TJ-SP garante AT para crianças com TEA, sindicato é condenado por ofender advogada, PGFN endurece transações e mais…
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Trabalho infantil em cerâmicas, suspensão de CNH na execução, locadora responde por acidente e mais…
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#01 - Cansado de viver na bagunça? Gestão de contratos na nova advocacia
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter!
Este episódio só existe graças à Contraktor, plataforma brasileira que vem mudando a f...
Marca “Ivete Clareou” liberada, liminar de Gilmar sobre impeachment no STF, prescrição e inelegibilidade no TSE e mais…
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TST invalida supressão de 70 minutos na jornada, Toffoli manda nova busca na 13ª Vara da Lava Jato, JBS Aves entra na “lista suja” e mais…
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Marcio Garcia em execução milionária, STF derruba cotas regionais, água potável obrigatória nas escolas e mais…
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STJ trava depósito milionário no caso Ambipar, mantém monitoramento em presídio de segurança máxima, Contran extingue autoescola obrigatória e mais…
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TST invalida demissão de gestante, STF pauta previdência no fim do ano, Congresso amplia coleta de DNA de presos e mais…
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STF mantém Bolsonaro preso, Toffoli trava ações de voos, STJ libera regressão cautelar e mais…
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STJ garante prazo em dobro à Defensoria no ECA, STF cancela revisão da vida toda, CCJ cria regime federal para homicídio de policiais e mais…
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STF barra candidaturas avulsas, norma do Pix amplia devolução em golpes, IBS/CBS na base do ICMS e mais…
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TJ/MT manda devolver mensalidade abusiva, STJ obriga plano a custear fórmula para APLV, inquérito da pandemia é trancado e mais…
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STJ discute arrependimento em passagens aéreas, prisão preventiva de Bolsonaro é mantida, STJ confirma multa milionária contra operadora e mais…
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STF mantém perda de bens em delação, Caixa é condenada por saques no FGTS, Lula indica Jorge Messias ao STF e mais…
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TJ-SP anula sentença arbitral, brasileira é detida por alerta da Interpol, justa causa por “racismo recreativo” e mais…
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Falha global em nuvem expõe riscos jurídicos, Banco Master entra em liquidação extrajudicial, lei federal proíbe linguagem neutra e mais…
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STJ responsabiliza plataforma de locação, INSS libera R$ 12 bi em consignados para menores, STJ julgará espelhamento do WhatsApp e mais…
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CNJ afasta Nelma Sarney, STJ define devolução em ação coletiva, Apple condenada por patente e mais…
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TST afasta responsabilidade de supermercado, PF prende ex-presidente do INSS, TJ-SC confirma condenação por cartão furtado e mais…
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Anúncios fraudulentos no Google, PF prende lobista por fraude na domiciliar, STJ afasta exigência de “comprovante de uso” no ICMS e mais…
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Juíza limita injúria racial, empresa é condenada por vender contas falsas, Toffoli barra provas da Lava Jato no caso do Peru e mais…
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Hospital comunica morte errada, bolsas indevidas em Indaiatuba, STJ suspende inquérito de R$ 29,90 e mais...
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Recuperação rural negada, R$ 3,7 bi em apostas, prova anulada no TJ-PR e mais...
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Dona Esmê e o caso Dolabella, leilão de R$ 5,5 mi por 110 mil, férias fora do prazo e mais...
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Crimes nas redes fora do Jecrim, STF e o salário mínimo, fintechs condenadas por bloqueio indevido e mais…
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TJ simplifica ações, CPMI prende por falso testemunho, STF barra uso do salário mínimo na insalubridade e mais…
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Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais…
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TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...
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TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais...
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TSE aprova listas só de mulheres nos TREs, Moraes cobra a PGR sobre operação no Rio, TRT-4 reconhece discriminação salarial e mais…
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STJ anula revista baseada na aparência do carro, CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias, Bolsonaro pede revisão da pena e mais...
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XP condenada por falha na LGPD, Carf afasta IOF interno, MP aciona Virgínia Fonseca e mais...
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TRF3 garante aposentadoria a indígena, TJ-SP limita formalismo nas petições, Goiás condena madrasta por tortura e mais…
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Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais…
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STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais…
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TST define competência em caso de trabalho infantil, pensão por morte a autista, STJ amplia direito de habitação e mais...
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Venda de decisões, condenação de Luana Piovani, nova regra para atrasos aéreos e mais…
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